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Tópico: Regras para mercado legal de maconha no Uruguai entram em vigor

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    Regras para mercado legal de maconha no Uruguai entram em vigor


    A partir desta terça-feira (6), a maconha poderá ser produzida e comercializada no Uruguai e o país terá um mercado regulamentado para o produto. Na segunda-feira (5), o presidente uruguaio, José Mujica, e o Conselho de Ministros do governo assinaram o decreto que regulamenta a Lei 19.172 — aprovada em dezembro do ano passado.

    O consumo já era descriminalizado no Uruguai, mas o país é o primeiro do mundo a legalizar a produção e a venda do produto. O decreto estabeleceu as regras de produção, consumo, comercialização e as quantidades que poderão ser compradas por usuário — máximo de dez gramas por semana.


    O preço máximo de cada grama deverá ser inferior a US$ 1 e o gasto mensal não poderá ultrapassar a US$ 35. Também foram estabelecidas quantidades para o cultivo em residências (seis plantas por domicílio) e a criação de associações que serão chamadas de clubes. O produto também poderá ser vendido em farmácias autorizadas pelo governo.

    Os cultivadores autônomos deverão ser maiores de 18 anos e cadastrados para o plantio. Eles terão permissão para cultivar qualquer variedade de maconha, mas deverão registrar os cultivos no Irca (Instituto de Regulação e Controle da Canabis). O próprio governo plantará cinco variedades da planta, que serão comercializadas nas farmácias credenciadas.

    A expectativa da Junta Nacional de Drogas do país é que, até novembro, a maconha possa ser vendida nas farmácias. Para regular a quantidade comprada, cada usuário deverá ser registrado por meio da impressão digital, medida adotada para proteger a identidade.

    O órgão estima que o mercado regulado deverá atender a 25% do mercado consumidor. No último sábado (3), o presidente Mujica deu detalhes sobre a regulamentação da lei, durante um pronunciamento, e voltou a relacionar o novo modelo estabelecido com a necessidade de combater o narcotráfico.

    Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor", disse Mujica, em pronunciamento publicado no site da Presidência do Uruguai.

    O governo planeja abrir um concurso público na próxima quinzena para a concessão de licenças para a produção de maconha e a venda nas farmácias.

    Com relação às regras de consumo, a lei proíbe fumar maconha em espaços fechados, ambientes de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, em ambulâncias ou no transporte escolar.

    Também não é permitido dirigir sob efeito da droga — em caso de suspeita, será feito teste de saliva. Além disso, não serão permitidos eventos que façam apologia ao uso da maconha ou que incentivem o consumo.

    Veja tambem!

    Tópico: Burocracia da lei da maconha gera dúvidas em cultivadores uruguaios

    Hemplayer sempre repassando noticias fresquinhas para voce! Boa leitura.
    Última edição por Hemplayer; 05-08-2014 às 21:13.

  2. The Following User Says Thank You to Hemplayer For This Useful Post:

    The Lizard King (05-08-2014)

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