Canábis Medicinal




A utilização medicinal da planta e de extractos da canábis na história da Humanidade remonta a vários milénios antes de Cristo. A canábis sempre ocupou um lugar de destaque nas farmacopeias dos países dos 5 continentes até ao final dos anos 30 do século XX. A perseguição do uso recreativo e condenação nos Estados Unidos e depois no resto do mundo ocidental levou à retirada da planta e seus extractos dos laboratórios de investigação e à sua proibição em farmácias, em prejuízo dos doentes. Em Portugal a situação não é diferente. Não é hoje possível aceder à planta ou seus derivados mesmo que o doente tenha indicação médica. Não há medicamentos disponíveis nas farmácias e a manipulação da planta e dos seus extractos não se encontra regulada.

Foram necessários mais de 80 anos para que a ciência conseguisse começar a desvelar o manto de propaganda que impediu não só o uso medicinal como toda a investigação científica. A situação alterou-se com a descoberta do sistema endocanabinóide, em meados dos anos 90, pelo israelita Ralph Mechoulam. Várias linhas de investigação foram assim iniciadas, com estudos quer em animais quer em seres humanos.

Face ao corpo de evidência médica disponível; atendendo às necessidades em saúde em Portugal, a Cannativa defende as seguintes linhas de ação ao nível da canábis medicinal:

1. Acesso à Saúde: Revisão legislativa urgente para melhoria das condições de acesso à canábis e seus derivados para fins medicinais por doentes e/ou seus cuidadores, que regule a dispensa de flores e extractos de canábis em estabelecimento farmacêutico, mediante receita médica. Esta revisão deve contemplar e regular o cultivo de canábis para utilização própria mediante prescrição médica (cultivo pessoal para fins medicinais). Deve ainda ser informada por estudos de impacto ambiental, enquadrando o cultivo de canábis na ecologia agro-florestal portuguesa (apelo a uma moratória a novas ou expansão de autorizações de cultivo a multinacionais).

2. Investigação: Revisão legislativa com o objetivo de simplificar o processo de autorização e acesso a canábis medicinal para investigação científica nas universidades e politécnicos nacionais.

3. Parcerias e colaborações: A Cannativa considera essencial o estabelecimento de parcerias e protocolos de investigação e partilha de informação com entidades públicas, universidades, centros hospitalares e associações não governamentais a nível nacional e internacional.

4. Informação: Criação de um repositório de informação científica actualizada e validada pelo corpo técnico da Cannativa ou por associações internacionais como a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NAS), a Associação Internacional para o Canábis como Medicamento (IACM), ou o Observatório Espanhol de Canábis Medicinal (OECM). Esse repositório estará acessível tanto para doentes como para profissionais da área da saúde.

5. Apoio Médico / Formação para profissionais de saúde: Disponibilização e Mediação de consultas com um médico do sistema Nacional de Saúde para doentes com necessidades ou questões relacionadas com canábis medicinal. Organização de formações a profissionais de saúde na área da canábis medicinal.

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