Resultados 1 a 1 de 1

Tópico: Manifesto por uma política de drogas justa e eficaz

  1. #1
    Data de Ingresso
    May 2014
    Localização
    Antuérpia, Bélgica
    Posts
    23
    Thanks
    0
    Thanked 44 Times in 8 Posts

    Manifesto por uma política de drogas justa e eficaz

    MANIFESTO POR UMA POLITICA DE DROGAS JUSTA E EFICAZ




    A 6 Dezembro de 2013 vários activistas a favor da reforma da política de drogas em toda a Europa, reuniram-se em Bruxelas para adoptar um manifesto por políticas de drogas saudáveis ​​e seguras. Este manifesto contém dez recomendações ao Conselho Europeu, feito pelo Parlamento Europeu em 2004. Nenhuma delas foi implementada.

    Nesta próxima carta, a Encod propõem que todos os candidatos a eleições para o Parlamento Europeu entre 22-25 maio de 2014 assinem este manifesto e declararem o apoio às recomendações. Você também poderá fazê-lo, por favor, peça-nos mais informações.





    Caro candidato

    Escrevemos esta carta para si, pois somos um grupo de cidadãos preocupados com um enorme problema que afecta o futuro da Europa.

    Este problema chama-se drogas, ou melhor: as leis sobre drogas. Depois de meio século de proibição das drogas em todo o mundo, as drogas são mais baratas e mais fácil de obter para muitos (jovens), controladas por organizações criminosas sem limite de idade ou interesse em controle de qualidade. A Proibição de drogas criou um aparelho contraproducente, caro e inútil da repressão, enquanto a regulação legal poderia trazer benefícios em termos de saúde pública, segurança, meio ambiente, economia sólida, democracia e direitos humanos.

    Sonhamos com uma Europa sem guerra contra as drogas, e desejamos eleger pessoas no Parlamento Europeu dispostos a trabalhar para este problema.

    O nosso voto estará seguro consigo?

    Por favor, avise-nos assinando o seguinte


    MANIFESTO POR POLÍTICAS DE DROGAS SEGURAS E SAUDÁVEIS NA UNIÃO EUROPEIA

    Como um candidato para as eleições ao Parlamento Europeu em Maio de 2014, declaro todo o meu apoio para as seguintes recomendações ao Conselho Europeu, realizada no relatório Catania, aprovado pelo Parlamento em Dezembro de 2004:

    1) propor medidas totalmente diferentes das actualmente empregadas para atingir o objectivo global da Estratégia de Drogas da União Europeia , dando prioridade à protecção da vida e saúde dos usuários de substâncias ilícitas , melhorando o seu bem-estar e segurança ;

    2) estabelecer normas mínimas para melhorar a disponibilidade e a eficácia das intervenções e medidas de reabilitação, baseadas nas melhores práticas nos Estados-Membros, a fim de reduzir o impacto do uso de drogas na sociedade ;

    3) colocar muito mais esforço na redução de danos, informação, prevenção e atenção à protecção da vida e saúde de pessoas com problemas de abuso de substâncias e definir medidas para evitar a marginalização destes pessoas, ao invés de estratégias repressivas que conduzem ao atropelo e violação dos direitos humanos fundamentais.

    4) enfatizar o reforço das medidas de informação , que devem ser baseadas no conhecimento científico sobre as consequências do uso de diferentes tipos de drogas;

    5) definir e fortalecer a participação do envolvimento dos utilizadores de substâncias ilícitas, da sociedade civil, ONGs e público em geral na resolução de problemas relacionados com a droga e criar um modo experimental com centros de baixo limiar com uma estratégia de regulação e de redução de danos;

    6) considerar a produção, para fins médicos e científicos de qualquer substância controlada , bem como apoiar o desenvolvimento de mercados sustentáveis ​​para produtos legais derivados de plantas constantes da Convenção de 1961, por exemplo, o cânhamo e coca ;

    7) fornecer e garantir o acesso a programas de substituição e redução de danos, particularmente nas prisões;

    8) aumentar a investigação sobre o uso de plantas que são actualmente ilegais ou estão em uma zona cinzenta, como a canabis, o ópio ou a folha de coca, para aplicações no campo da medicina, segurança alimentar, agricultura sustentável, geração de fontes alternativas de energia, a substituição de produtos derivados de árvores ou de óleo e outros fins benéficos ;

    9) rever a decisão-quadro relativa à luta contra o tráfico de drogas tendo em conta os pontos de vista do Parlamento Europeu, com especial atenção aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade;

    10) levar a cabo um estudo científico sobre os custos e benefícios das políticas de controle de substâncias estupefacientes existentes, incluindo:

    Uma análise da canabis e dos seus diferentes derivados lícitos e ilícitos, para avaliar quais os seus efeitos, o seu potencial terapêutico, os resultados das políticas de criminalização e as alternativas possíveis ;

    - Uma análise da eficácia dos programas de distribuição de heroína sob supervisão médica para fins terapêuticos ministrados em termos do objectivo de redução das doenças e mortes;

    - Uma análise dos custos económicos, jurídicos , sociais e ambientais das políticas de proibição em termos de recursos humanos e financeiros necessários para fazer cumprir a lei;

    - Uma análise do impacto sobre os países não-membros, das actuais políticas aplicadas no âmbito da Estratégia da UE, tanto do sistema global de controlo da droga.

    Estas recomendações, constam no Relatório de Catania e tem quase dez anos de idade. Se nenhuma delas for implementada, uma vez eleito(a) no Parlamento Europeu, eu regularmente irei lembrar as autoridades da UE, da sua falha em aplicar aquilo que o Parlamento Europeu recomendou há quase dez anos . Poderão me pedir contas quanto à responsabilidade em levar esta situação à atenção dos meus colegas em todas as ocasiões possíveis.



    Assina a seguinte organização:

    - Nome:
    - Morada:
    - Pessoa de Contacto:

    Enviar para:

    EUROPEAN COALITION FOR JUST AND EFFECTIVE DRUG POLICIES (ENCOD)

    Lange Lozanastraat 14, 2018 Antwerpen, Belgium

    Telefone: +32 495 122644

    e-mail: info@encod.org
    Última edição por ENCOD; 05-09-2014 às 18:11.

  2. The Following 3 Users Say Thank You to ENCOD For This Useful Post:

    Jose Seed (05-31-2014),The Lizard King (05-09-2014),Tricomaria (05-09-2014)

Tags para este Tópico

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •