Nova versão da lei da droga admite posse para mais de dez dias

[Tricomaria]

Nova versão da lei da droga admite posse para mais de dez dias se provado que é autoconsumo

Deputados aprovaram a versão final da lei que levantou críticas das polícias.

O PS acabou por aceitar, em parte, a proposta do SICAD para que a nova versão da lei da droga especifique que, se ficar demonstrado que a aquisição e detenção de uma quantidade de droga superior ao consumo médio individual para dez dias se destina "exclusivamente ao consumo próprio", o tribunal terá que determinar "a não-pronúncia ou a absolvição e o encaminhamento para a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência".

Mais em:
https://www.publico.pt/2023/07/18/po...onsumo-2057267