Cultivo de canábis para consumo pessoal pode ter luz verde dos deputados
Proposta prevê legalização de clubes de canábis, que poderão ser frequentados por maiores de idade. Instalações terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a baixa à comissão sem votação do diploma do BE que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e institui associações sócio culturais dedicadas àquela prática.
O pedido para que o projeto de lei baixasse à comissão para discussão na especialidade sem votação foi feito pelo BE, tendo merecido o voto favorável de todas as bancadas, nomeadamente da maioria PSD/CDS-PP e do PCP, que durante a discussão em plenário se tinham mostrado contrários ao diploma.
Segundo o texto do projeto de lei, os referidos clubes de canábis apenas poderão ser frequentados por maiores de idade e somente associados a uma daquelas agremiações. Nas instalações, que terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino, são proibidos o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, assim como a prática de jogos.
No dia da discussão em plenário da iniciativa 'bloquista' tinham também sido debatidos projetos de resolução do PCP e do PS relativos ao mesmo tema, que acabaram, contudo, por ser hoje rejeitados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do BE e o voto favorável das bancadas socialista, comunista e do partido ecologista Os Verdes.
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