Nova versão da lei da droga admite posse para mais de dez dias
Nova versão da lei da droga admite posse para mais de dez dias se provado que é autoconsumo
Deputados aprovaram a versão final da lei que levantou críticas das polícias.
O PS acabou por aceitar, em parte, a proposta do SICAD para que a nova versão da lei da droga especifique que, se ficar demonstrado que a aquisição e detenção de uma quantidade de droga superior ao consumo médio individual para dez dias se destina "exclusivamente ao consumo próprio", o tribunal terá que determinar "a não-pronúncia ou a absolvição e o encaminhamento para a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência".
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https://www.publico.pt/2023/07/18/po...onsumo-2057267
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