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The Lizard King
12-10-2013, 22:31
Uruguai: veja como funcionará a produção e venda de maconha !

Atualizado em 10 de dezembro, 2013 - 13:02 (Brasília) 15:02 GMT

http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2013/12/10/131210131447_sp_maconha_afp_640x360_afp.jpg
Usuários precisarão ter mais de 18 anos para comprar maconha!


O Uruguai pode se tornar nesta terça-feira o primeiro país latino-americano a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha, assim como o primeiro do mundo a submeter todas essas etapas ao controle do Estado.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado no Senado para logo depois ir à sanção do presidente José Pepe Mujica, já tida como certa.

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.

Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.

Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?

Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.

Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.

Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .

Quem pode comprar e plantar maconha?

Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.

Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:

*Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) .
*Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99).

A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.

Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado — por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama —, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.

A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.

A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).

Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.

Como as licenças são concedidas ?

De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.

O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.

De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .

http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2012/12/24/121224094022_maconha_304x171_getty.jpg
Um dos objetivos da lei é sufocar o narcotráfico.

O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.

Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.

Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.

De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.

Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.

As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.

Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.

Como a legalização afetará outros países?

A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.

Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.

Segundo Calzada, "há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar."

"Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal", diz ele.

Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.

"Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui", diz Calzada, "mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso".

O consumo deve aumentar?

Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.

No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.

O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.

A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.

Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .

http://wscdn.bbc.co.uk/worldservice/assets/images/2013/12/09/131209220840_sp_jose_mujica_304x171_afp.jpg
Mujica defendeu publicamente a aprovação de controversa proposta.

A indústria de cannabis pode crescer?

Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.

De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, "oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas."

"Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica", disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.

"Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis", diz ele .

Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.

__BBCBR__ (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131210_maconha_legalizacao_uruguai_lgb.shtml)

The Lizard King
12-11-2013, 02:53
Uruguai legaliza plantio e venda da maconha pelo Estado !


Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, Senado passa nova lei com objetivo de combater o narcotráfico
10 de dezembro de 2013 | 22h 34

O Estado de S. Paulo


http://www.estadao.com.br/fotos/senado_uruguaio_aprova_lei_maconha_reuters.JPG
Projeto de lei proposto pelo Executivo foi aprovado após quase 12 horas de discussão.


MONTEVIDÉU - Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado uruguaio aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei que torna o país a primeira nação do mundo a legalizar o cultivo e a distribuição de maconha em seu território por meio do Estado, além de regulamentar o consumo da droga, descriminar a posse, a venda e a produção da erva. Qualificada pelo presidente José Mujica como um "experimento", a nova legislação tem o objetivo de combater o narcotráfico e foi discutida por quase 12 horas na Câmara Alta.

O chefe do Executivo uruguaio, de onde parte o proposta, tem dez dias para sancionar a lei - que, segundo analistas, demorará ao menos quatro meses para ser plenamente regulamentada.

A legislação permite que usuários de cannabis comprem até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivem até 6 pés da erva individualmente. Se reunidos em clubes com 15 a 45 integrantes, eles poderão cultivar até 99 plantas.

"O enfoque preventivo e educativo (sobre a droga) deve estar incorporado aos sistemas formais e não formais de educação (...). Um mundo de incertezas, onde o os desafios diante dos riscos vinculados ao consumo problemático de drogas estejam presentes, exige fortalecer os fatores de proteção", diz a lei.

O presidente uruguaio afirmou ontem no Canal 4 que "há muita dúvida e a dúvida é legítima". "Mas a dúvida não nos pode impedir de ensaiar caminhos diante de um problema. Não estamos totalmente preparados (pata a legalização da maconha)", disse Mujica, pedindo "audácia" aos legisladores e à sociedade uruguaia.

"Isso não é uma festa, é como quem toma um purgante: é tomar medidas que não são bonitas; não queremos deixar essa gente (os usuários de maconha) entregue ao narcotráfico", declarou o presidente. "Quem diz que o tabaco é bom? Mesmo assim, as pessoas fumam."

Na lei, consta que "a estratégia nacional não compartilha os enfoques proibicionistas e as concepções de ‘guerra contra as drogas’ (...) que tiveram como consequência causar mais dano, provocaram violência e corrupção e não tiveram êxito nas metas que perseguem".

Segundo analistas, o efeito imediato da aprovação legislativa e a subsequente sanção presidencial será o fim de processos contra os usuários de maconha e pessoas que tenham plantas da droga em suas casas. A plena aplicação da lei, porém, só ocorrerá após a regulamentação de todos os seu detalhes, que pode levar até 180 dias.

"A guerra contra as drogas fracassou", disse o senador Roberto Conde, da coalizão governista, a Frente Ampla, ao apresentar o projeto para discussão na Câmara Alta. "Essa realidade já está instalada no país. A maconha é a droga ilegal de maior consumo, fundamentalmente entre os jovens. Já tem uma baixíssima percepção de risco e é de fácil acesso."

O consumo de cannabis representa 70% do uso de drogas ilegais no Uruguai - e duplicou-se nos últimos dez anos. Segundo cálculos do governo, quase 130 mil pessoas fumam maconha no Uruguai, país com 3,3 milhões de habitantes. Associações de usuários, porém, dizem que 200 mil uruguaios consomem a droga atualmente.

"É uma loucura que prendam pessoas por plantar maconha", disse Sebastián Romero, de 24 anos, que afirma cultivar a droga desde os 18. "Com a (nova) lei, fico tranquilo de que estou seguindo as normas", disse o jovem, que considera a legislação "um grande passo". / EFE e AFP

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,uruguai-legaliza-plantio-e-venda-da-maconha-pelo-estado,1106924,0.htm

The Lizard King
12-11-2013, 02:57
http://sol2611.files.wordpress.com/2013/04/palmas4.gif

http://www.momentoinesquecivel.com.br/portal/wp-content/uploads/2012/09/uruguay1.jpg

http://www.infoescola.com/wp-content/uploads/2009/08/maconha.gif

Tricoma
12-11-2013, 14:51
Uruguai torna-se no primeiro país do mundo a legalizar a venda de canábis
As farmácias serão licenciadas para comercializar a droga

11 de dezembro de 2013 - 11h02

O Uruguai tornou-se na noite desta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de canábis, com o qual pretende enfrentar o narcotráfico e a violência ligada às drogas.

Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coaligação no Governo de esquerda. A aprovação foi recebida com aplausos dos 150 militantes que estavam nas galerias para assistir ao debate.

No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização soltaram fogo de artifício para celebrar a nova lei.

"É um dia histórico", afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização da droga.

O senador governista Alberto Couriel destacou que o "Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema".

"O Uruguai está a votar esta lei num contexto de leis de defesa dos direitos", disse Couriel, lembrando as legalizações do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.

O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma "resposta" ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde.

O senador assegurou que, entre outros aspetos, a lei busca solucionar a "grotesca incongruência jurídica" no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.

A oposição qualificou a lei de inconstitucional e advertiu que provocará o aumento do consumo desta droga no país.

O senador Luis Alberto Heber, do Partido Nacional, disse que acreditar que a lei poderá evitar o mercado negro e o consumo entre os menores "é muita inocência".

O objetivo da lei é "proteger, promover e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de drogas.

A medida permite o cultivo para uso pessoal com o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas por indivíduo, e a plantação em clubes com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional, com o limite de 99.

As farmácias serão licenciadas para comercializar a droga, mas para comprar nesses estabelecimentos o utente deverá ser cadastrado, e poderá levar no máximo 40 gramas por mês.

Os consumidores inscritos e habilitados para o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e provar que residem no país. A lei proíbe, no entanto, todas as formas de publicidade.

Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de prisão.

__________________________________
Fonte: http://saude.sapo.pt
Original em: http://saude.sapo.pt/noticias/saude-medicina/uruguai-torna-se-no-primeiro-pais-do-mundo-a-legalizar-a-venda-de-canabis.html

ThcDiver
12-11-2013, 22:46
Uruguai aprova legalização do cultivo e venda da maconha
País torna-se o primeiro no mundo a adotar o modelo; governo diz que legalização deve diminuir violência relacionada ao tráfico.



O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
A lei foi atacada pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que 'não se pode fazer experimento com isso, são coisas muito sérias'.
Já o senador governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
'Não sei se a guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns têm ganhado muito dinheiro', disse.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?
Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e plantar maconha?
Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado - por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças são concedidas ?
De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.
Como a legalização afetará outros países?
A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, 'há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar.'
'Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal', diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
'Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui', diz Calzada, 'mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso'.
O consumo deve aumentar?
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de cannabis pode crescer?
Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, 'oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas.'
'Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica', disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.
'Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis', diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.

fonte http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/uruguai-aprova-legalizacao-do-cultivo-e-venda-da-maconha.html


será que agora fica menos arriscado comprar sementes no brasil?

ThcDiver
12-12-2013, 16:41
Q noticia boa né??? o Uruguai foi o pioneiro, atras dele muitos virão!!!! espero q no brasil não demore muito!!!!!

será que agora fica menos arriscado comprar sementes vindas do Uruguai pro brasil?

The Lizard King
12-12-2013, 16:50
Então, boa pergunta HEHE ! :yep:

Black-Fox
12-12-2013, 23:27
Nunca mais :D
3479

Tricoma
12-13-2013, 14:17
Nunca mais :D
3479

ahahaha, onde é que foste arranjar isso?

:p

Tricoma
12-13-2013, 14:20
Q noticia boa né??? o Uruguai foi o pioneiro, atras dele muitos virão!!!! espero q no brasil não demore muito!!!!!

será que agora fica menos arriscado comprar sementes vindas do Uruguai pro brasil?

Mas agora no Uruguai a semente é legal? Pode haver bancos vendendo? Se for assim pelo menos quem é do Brasil já não tem mais que pedir as sementes a lojas da Europa, o que já será uma grande vantagem.

Penso que na Argentina já há movimentações politicas no sentido de seguir o caminho do Uruguai. No Brasil tenho dúvidas que se legalize antes de copa do Mundo, pois legalizar antes poderia levantar muitas questões politicas e de segurança e ninguém deve querer essa aventura. Mas pode ser que lá para o final do 2014 surja a boa surpresa,,,

:weed: