Parlamento debate clubes de consumo de canábis

[Mr.Ganja]

Parlamento debate clubes de consumo de canábis


A Assembleia da República vai debater na quinta-feira, 23 de abril, o projeto de lei do BE que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e institui associações sócio culturais dedicadas àquela prática.


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Segundo o texto do projeto de lei, a que a Lusa teve acesso, os referidos clubes de canábis apenas poderão ser frequentados por maiores de idade e somente associados a uma daquelas agremiações. Nas instalações, que terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino, são proibidos o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, assim como a prática de jogos.

"É uma iniciativa para legalizar o auto cultivo e criar, à imagem de outros países, como acontece na Catalunha (Espanha) ou no Uruguai, clubes sociais, no pressuposto de que existe um consenso cada vez maior de que os resultados do proibicionismo não têm sido eficazes para garantir a saúde pública, diminuir o consumo ou o tráfico e o crime organizado. As instâncias internacionais também o dizem", afirmou o deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Soeiro.

Segundo o parlamentar bloquista, "há um paradoxo que consiste em ser crime uma pessoa ter uma planta em casa ou adquirir canábis" e o facto de, "há quase 15 anos, Portugal ter avançado para a descriminalização e despenalização do consumo, algo que tem sido dado como um exemplo positivo no mundo inteiro".

"Em todos os partidos há pessoas favoráveis, nomeadamente a Juventude Socialista e a Juventude Social-Democrata, que têm defendido posições semelhantes nesta matéria. A expetativa é a de que possa haver apoio de vários deputados de outras bancadas.

Nós estamos disponíveis para discutir a proposta, o seu conteúdo e efetuar melhorias eventuais, se for caso disso", continuou Soeiro, esclarecendo que os clubes não seriam "uma espécie de 'coffeeshops'" como em Amesterdão (Holanda), pois constituem-se como associação, com outras atividades e sem fins lucrativos.

Fonte (http://www.noticiasaominuto.com/politica/376026/parlamento-debate-clubes-de-consumo-de-canabis)

[Mr.Ganja]

Aproveito e deixo aqui o projeto de lei : http://www.beparlamento.net/sites/default/files/pl_canabis_0.pdf

[BlackJack]

Olha que bela surpresa!

Não consigo estar muito optimista mas esperemos a ver o que acontece. Já houve sessões de debate sobre este tema anteriormente, pelo menos não devem mastigar tudo o que já foi mastigado, pode ser que esta ideia progrida mais um pouco na mente dos parlamentares.
O PSD ainda está no poder, acho mais viável após mudança de legislatura. A ministra da justiça disse umas coisas, o que foi realmente uma pedrada no charco, e terá sido ouvida por muitos, inclusive no seu próprio partido, so que para algo acontecer teria que haver maioridade de votação e a direita jamais irá permitir que uma proposta vinda da esquerda seja bem sucedida. Tenho mais esperança no António Costa do que no Passo Coelho. Mas deixa-los falar e o que sair cá pra fora (media) é util de certeza.

Obrigado Mr. Ganja!

Abraço!

Jack

[Tommy]

Boas!

Já se falava nisto há algum tempo e estranha-me como apenas 5 dias antes se decida que vai mesmo acontecer ou que se fale nisto na comunicação social. Era bom que se tivesse sabido pelo menos com 2 ou 3 semanas de antecedência.

Como diz o BlackJack, não vale a pena estarmos muito optimistas. Eu acredito que tanto o PS como o PSD algum dia estarão dispostos a votar no sentido de se alterarem as actuais leis no sentido da legalização. Mas não acredito que o façam nestes moldes "sem fins lucrativos". É muito bonito, mas o mundo, ou melhor, o ser humano, hoje mais que nunca valoriza a vertente financeira acima de todas as outras (infelizmente). E quando falamos de partidos formados por pessoas que só lá estão por estarem sedentas de dinheiro e de poder, e que na maioria lá chegam por se deixarem corromper, então não podemos acreditar que essa mesma gente vá agora aceitar uma proposta tão liberal e ao mesmo tempo tão anti-financeira.

Só acredito que a maioria dos deputados do PSD pudessem votar favorável, caso tivessem alguma carta escondidade na manga e o fizessem como uma armadilha para o próximo governo. Ou seja, imaginando que dentro do PSD já existe a clara noção de que o próximo governo (que será PS, excepto se acontecer alguma calamidade) irá legalizar, podería dar-se o caso de aprovarem agora isto como jogada politica, tendo já preparado um ataque aos pontos fracos desta lei depois de o governo mudar de mãos. Eu não acredito que isto aconteça, até porque nem eles estarão a valorizar assim tanto este tema, mas se houvesse uma votação a favor em bloco por parte do PSD, provavelmente sería por terem alguma coisa deste género preparada.

Tirando isto, também sou da opinião de que, tal como se disse aquando da apresentação do último projecto de lei do BE, precisamente há 2 anos atrás, o PS estará interessado em olhar para esta matéria e efectuar alterações, mas com base num próprio projecto de lei eventualmente apresentado por eles. E que, a surgir, sería depois das eleições, quando tiverem mais poder para efectivar aquilo que pretenderem para esta matéria. Ou seja, tudo aponta para que dentro de 1-2 anos, o PS possa vir a ter total poder de decisão sobre este assunto e é por isso que me expressei no sentido em que me expressei no parágrafo anterior, pois o PSD sabendo disso, não estará certamente contente e agora que ainda tem o poder, pode decidir avançar com alguma carta escondida na manga.

Portanto, tudo indica que esta proposta de lei na melhor das hipóteses poderá servir (mais uma vez) de preparação para a proposta de lei final, que será apresentada pelo PS e que, todos esperamos, seja então finalmente aprovada.

Quanto à proposta de lei propriamente dita, entristece-me um pouco ver que não foi alvo de substanciais melhorias relativamente à de 2013. Pessoalmente, já que se trata de uma mera opinião pessoal, que vale o que vale, tenho sérias dúvidas nos seguintes pontos:


b) Aquisição para consumo pessoal - quando as quantidades de planta, substâncias e
preparações de canábis adquiridas não excedam a quantidade necessária para o
consumo médio individual durante o período de 30 dias, de acordo com a Portaria n.º
94/96, de 26 de março;

Não estou muito dentro do assunto mas penso que o consumo médio individual está fixado actualmente em 5gr, pelo que para 30 dias, estamos a falar em 150gr. Portanto, na prática, se não estou errado (que o mais certo é estar), um sócio de um clube pode adquirir de uma só vez 150gr (flores, extracções, sementes). Isto era assim que devia ter sido enquanto estivémos todos estes anos na ilegalidade. Sendo ilegal, tendo que comprar ao traficante, é preferível só lá ir uma vez por mês e trazer logo tudo o que se consome nesse mês, a ter que estar a ir lá de 3 em 3 dias, com os prejuízos financeiros, de segurança e de saúde que isso acarreta. Se eu puder comprar na minha associação, não preciso de comprar 150gr de cada vez. Mas pronto, se tinham que marcar um limite, aceita-se.



c) Cultivo para consumo pessoal - quando o número de plantas de canábis cultivadas
não excede as 10 unidades;

Estão-se a esquecer (ou desconhecem) que 10 plantas tanto podem dar 50gr, como 20kg. Nem vale a pena dizer mais nada. Eu preferia ter uma licença para cultivar 1 metro quadrado, que ter uma licença para cultivar 10 plantas. Porém, se quiser produzir muito mais quantidade que aquela que preciso para o meu consumo, meto 10 plantas em exterior em vasos de 300 litros cada uma, e tiro produção suficiente para 100 pessoas que consumam tanto quanto eu.

Não estou contra, mas consigo prever algum perigo que leve a criticas dos proibicionistas depois de este projecto de lei ser eventualmente aprovado.



d) Posse para consumo pessoal - quando as quantidades de planta, substâncias e
preparações de canábis não excedem os valores definidos para a aquisição e o cultivo.

Lá se vai a colheita das 10 plantas em exterior em vasos de 300 litros. Posso tê-las, cultivá-las, mas no momento da colheita, ou corto 150gr de cada vez, ou então estou a praticar um crime. Licenciar-se 1m2 ou 2m2 sería totalmente diferente, pois quem percebe minimamente do assunto sabe que seja em interior ou exterior, com mais ou menos cuidados, de 1m2 é impossível tirar mais de 800gr (e já estou a dar um número por alto). Isto permite um controlo muito melhor sobre aquilo que cada licenciado pode/consegue produzir. Limitar pelo número de plantas é coisa de leigos e preocupa-me que sejam leigos a definir uma nova lei, independentemente das boas intenções que não há dúvida que se verificam neste caso.



1 - Entende-se por Clube Social de Canábis a associação civil sem fins lucrativos com a
finalidade de estudo, investigação, informação e debate sobre a canábis, bem como do
cultivo e cedência aos seus associados de plantas, substâncias ou preparações de canábis
em estabelecimentos devidamente autorizados e nas condições definidas no presente
diploma.
2 - Os Clubes Sociais de Canábis cumprem as mesmas obrigações perante a lei do que
qualquer outra associação civil sem fins lucrativos, sendo criado por um grupo de sócios
fundadores

Ou seja, apenas o Estado "lucra", através dos impostos aplicados às vendas. Isto é tudo muito bonito e oxalá se avance neste sentido e tudo corra bem, mas por um lado corta-se pela raíz a possibilidade de se criarem milhares de postos de trabalho e, por outro lado, corre-se o risco de acontecer como está a acontecer em Espanha, em que a maioria dos clubes é efectivamente formado por um grupo de amigos que apenas quer socializar e produzir em cultivos colectivos aquilo que consome, mas depois há outros clubes que surgem virados para o negócio, em que os esforços de quem os lidera vão no sentido de retirar dividendos.

Em tudo na vida há corrupção e quando a colocam assim tão fácil e ao alcance de todos, é espectável que pessoal com menos escrúpulos (que pode até nem ser consumidor, nem estar neste momento relacionado com a cena canábica) possa ver neste projecto de lei uma oportunidade de negócio que mais tarde dê argumentos aos proibicionistas, que poderão depois colocar a nú os problemas inerentes a esta proposta de legislação.

Eu apostaría mais nos dispensários, à imagem do Colorado, por exemplo, mas é apenas uma opinião pessoal.



2 - Não é permitido que uma mesma pessoa esteja associada em mais do que um Clube
Social de Canábis.

Não fica clara a finalidade disto. Será para que uma pessoa não possa comprar hoje 150gr num clube e amanhã 150gr noutro? É que se é apenas para evitar que isso aconteça, bastaria atribuir a cada consumidor registado um cartão com banda magnética em que fiquem registadas todas as compras que o digo consumidor faz, pelo que a próprio fiscalização poderia ser efectuada de forma electrónica. Se este mês já comprei 150 gramas e agora vou comprar mais 20gr, ao passar o cartão a compra não é aprovada pois já estaría a exceder o limite legal e, assim, não me poderiam vender esse produto.

Se não é esta a finalidade deste ponto, então não sei qual poderá ser. Será para uma pessoa não se associar em vários clubes e ter muitos amigos canábicos [...?], hehehe, é que pelo que diz depois mais à frente eu posso não estar associado noutros clubes mas posso frequentá-los:



6 - Nas instalações do Clube Social de Canábis é interdita a presença de não-associados
que não estejam acompanhados por um associado na plena capacidade dos seus direitos.

Ou seja, não posso ir a outros clubes, mas se lá estiver alguém, já posso :yep:



4 - O Clube Social de Canábis deve ficar situado a uma distância superior a 300 metros
de estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário.

Bem sei que deve ser assim, ou tem que ser assim, mas imaginem que criamos um clube, com todos os gastos e esforços inerentes à sua criação, que fazemos uma coisa mesmo como deve de ser e investimos (por exemplo) 200 mil euros num espaço com todas as condições e comodidades e que, passados poucos meses, abre uma creche na rua ao lado... :rolleyes:



É interdita a aposição de qualquer marca, símbolo ou denominação comercial às
substâncias previstas na alínea a) do artigo 2.º.

Esta é, de todas, a que mais me preocupa. Quererá isto dizer que, mesmo dentro do clube, não se pode dar nome às variedades? É que fora do clube, tudo bem, nada em contra à proibição de publicidade ou divulgação, mas dentro do clube, tendo em conta que só lá podem estar adultos que sejam sócios do clube e que, por isso, se parte do princípio que já são consumidores, não faz qualquer sentido apostar-se em secretismos relativamente a marcas, símbolos mas muito menos a denominações comerciais. A diferença de efeitos entre uma variedade e outra é, em muitos casos, enorme.

Até por respeito a quem consome canábis por motivos medicinais, pois há inclusive consumidores que não podem consumir determinadas variedades com determinados perfis cannabinoides e é primordial que todos os consumidores saibam que variedade estão a comprar/consumir. É essa a base de um consumo informado e que permita os maiores beneficios para o consumir acarretando ao mesmo tempo os menores riscos possíveis.

Além de que esta proposta de lei também legaliza (como era inevitável) a venda de sementes. Mas, ao contrário de todos os outros países do mundo, as sementes por cá teriam que ser vendidas sem referência ao seu nome comercial de variedade. O consumidor compraría 10 sementes de canábis, sem nome, e depois era esperar que houvesse sorte e que lhe saíssem plantas conforme as suas necessidades (recreativas ou terapêuticas). É possivel e é melhor que nada, mas é um absurdo de todo o tamanho. Espero estar a interpretar isto mal.

Depois temos isto:


5 - Os rótulos apostos nos recipientes que contenham plantas, substâncias ou
preparações de canábis têm obrigatoriamente a indicação da proveniência, da
quantidade, em peso ou em proporção, das substâncias contidas, dos efeitos e riscos
associados ao consumo, e a denominação comum internacional comunicada pela
Organização Mundial de Saúde, para além do determinado em outras disposições legais.

Mas acho que isto não invalida o que disse ali atrás...



2 - O cultivo de canábis em quantidade de acordo com a finalidade exclusiva de consumo próprio não necessita de autorização.

Hehe, 10 plantas à vontadinha e sem precisar de pedir autorização. Venha!!!



4 - A aposição de qualquer marca, símbolo ou denominação comercial às substâncias
previstas na alínea a) do artigo 2.º fora do que se dispõe no presente diploma constitui
contraordenação punível com coima de 2.500 a 25.000 euros

:D ("Então estás a vaporizar o quê?" - "White Widow"... e pronto, toma lá uma multa de 2.500 euros por falares num nome comercial)



7 - O cultivo para consumo pessoal que ultrapasse o limite estabelecido na alínea c) do
artigo 2.º constitui contraordenação punível com coima de 500 euros por cada planta
que exceda o limite determinado.

500 euros por cada planta? Ao preço actual "de mercado" é possível fazer-se uma planta em exterior que produza 10 ou 20 vezes esse valor.



Artigo 14.º
Imposto especial
Com a aprovação do Orçamento de Estado é criado, no âmbito do Código dos Impostos Especiais de Consumo, um imposto sobre as quotizações dos associados dos Clubes
Sociais de Canábis.

Terei percebido bem e estão-nos a dizer que o Estado só vai recolher impostos relativos às quotas pagas pelos associados? Mas alguém no seu perfeito juízo acha que o Estado vai deitar a perder todos os milhões que o Estado do Colorado tem demonstrado recolher aplicando imposto sobre a venda da dita substância?

É uma solução de remendo.

Ainda assim muito melhor que o que temos tido até aqui, mas penso que é muito inconsistente e que tem muitos pontos que se podem virar contra "nós".

Mas ainda assim bem haja o BE, porque se dedicar a estas coisas. Nem os quero estar a criticar pois bem sei como é complexo legislar sobre este tema. Mesmo que me deixassem ser eu a decidir como seria a futura lei, ou seja, se fosse eu a redigir esta proposta de lei, não sei como o faria pois tenho muitas dúvidas. Muitas mesmo, pois aquilo que agora penso que poderia resultar bem, depois poderia não ser bem assim, pelo que é muito arriscado apostar num ou noutro modelo. Tudo isto tem que ser mais debatido. Agora também me parece que não é do debate entre politicos que não percebem nada do assunto que se vai chegar à melhor solução.

Cá estaremos para ver o que acontece... :yep:

Aparte tudo isto resta-me elogiar o texto de apresentação (exposição de motivos) do projecto de lei, está muito bom. E até só lhe encontrei um erro, aqui: "No Uruguai, o Parlamento aprovou a legalização da canábis verão de 2013" (sería "no verão de 2013", falta o "no")

Abraços! :weed:

tommy

[253 Adv Gardem]

o pior pesadelo dos proibicionistas esta a acontecer :cartaz:

[Xaparral]

pois é esta cena toda é feita por politicos que nunca fumaram na vida e têm interesses
devia haver alguém que pudesse falar por todos nós consumidores e cultivadores para trocar impressões mais diretamente com quem mexe os cordéis e está a tentar chegar a algum lado com a sua proposta
eu acho que aquilo das 10 plantas e 150 gramas é atirar a ver se cola, aceitarem 5 já será uma grande vitória
aquilo nunca irá ser aceite como está, aquela gente tem sempre que dar um toque aqui ou ali só para dizer que também fez qualquer coisa de util no processo
muito em ciam a data, é ja na próxima quinta, podiam ter feito render mais o peixe no populismo caça voto
deve ser uma cena já marcada em agenda há meses, como outras tipo receberem os estivadores no dia tal do mês tal para debater a proposta de lei sobre uma treta qq la deles
Muito obrigado Tommy, gosto muito dos teus posts, abre os olhos pra muita coisa
Hasta Rasta

[Moxu666]

meu caro tommy, lá estou eu a rever-me again nas tuas palavras :)

é claro que esta lei tem falhas, mas essas mesmas falhas poderiam ser limadas com a experiência que se fosse adquirindo no tema, pois, claramente, eles só têm uma ideia que necessita ser orientada na direção correta...como tu tb dizs é melhor isto que nada, mas, há umas janelas abertas demais nesta lei que podem levar ao narcotrafico, na lei dos states tb há falhas e tb temos que admitir k era dificil acertar á 1ª...era uma questão de ir melhorando consoante se fosse detectando falhas...

Não acredito mt k isto vá pra frente mas mais vale k se fale neste assunto...assim as pessoas percebem k o problema existe...

Lets see...cya

[Tommy]

Boas!

Alguém sabe a que horas vai ser o "debate"?

É só para estar prevenido, não vá para aí haver uma surpresa e um gajo ser apanhado sem uma garrafa de champanhe à mão, hehehe, quero dizer, sem um saco de vapor :D

Abraços! :yep:

tommy

[253 Adv Gardem]

não sei mas também agradecia

[Mr.Ganja]

Em direto : 15:00h
Repetição : 21:00h

http://www.canal.parlamento.pt/prog/prog.html

[Mr.Ganja]

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=h5fsKqZoaYI

[Mr.Ganja]

Vamos la então... começa agora o debate

Esta do PCP esta com a mesma conversa da ultima vez .. Puta que a pariu

[Tommy]

Ao que parece o PCP continua a sofrer de psicose...

São mais fascistas que os próprios proibicionistas. Já nem vale a pena os da direita falarem, pois o PCP fez o papel deles, hehe :yep:

:weed:

[Tommy]

E agora...

Um PS mais à esquerda que o PCP num tema de liberdades pessoais. Tal como há 2 anos atrás.

Os amigos comunistas que consomem canábis bem podem fazer o funeral do próprio partido, que está moribundo pois está totalmente desfazado da realidade e nem honra sequer os seus próprios principios.

Já terá portanto acabado o debate e a conclusão é aquela que se esperava :yep:

tommy

[Mr.Ganja]

Hmmm este cromo do PSD diz que cannabis provoca ansiedade ! Mal sabe ele que se usa para combater a mesma :moca:

[Mr.Ganja]

Olha esta cabra , mistura smartshops com cannabis , quimicos e wtf lol

[Mr.Ganja]

Grande boca para o coelho eheh

[253 Adv Gardem]

conclusão ficou tudo como estaba?

[Tommy]

Hehe, já está, nada de novo.

Voltem daqui a 1 ou 2 anos com uma proposta que garanta euros nos bolsos da maioria dos deputados e será certamente aprovada ;)

:weed:

[Mr.Ganja]

A votação é so amanha , mas ya , fica tudo em aguas de bacalhau !

[253 Adv Gardem]

eu não vi o debate mas pelos vossos comentarios ja vi que não deve ter corrido bem
que bostas de gajos tirando quem tentou contribuir positivamente, e realmente o que falhou foi as provas de que eles poderiam ganhar dinheiro com isso, ainda não está tudo perdido, espero que a votação nos surpreenda
abraços

[Tommy]

Nem vale a pena veres, hehehe :)

A votação surpreender-nos? Ahah, se amanhã a votação nos surpreender e ganhar o sim, vou directamente ao hospício e peço para me internarem pois vou-me convencer que estou com uma psicose e a imaginar coisas que não possiveis.

É óbvio que amanhã, tirando os deputados do BE, mais nenhum deputado de outro partido vai votar favorável.

Quando o BE informou que ia apresentar outra vez esta proposta de lei, no seguimento das declarações da ministra da justiça, achei logo que era capaz de ser má ideia. Mas o timing era guloso demais para eles. Uma líder do governo a demonstrar tal posição e as eleições aí à porta e toca a reunir e a reconquistar os votos canábicos perdidos.

Pelo timing e conjuntura, nem o PS pôde demonstrar tanta abertura como há 2 anos atrás, altura em que elogiei a posição deles pois acabaram por afirmar, pela voz da mesma deputada (Elza Pais), que concordavam com as linhas gerais do BE mas que achavam que a proposta não era a ideal e que eles próprios apresentariam uma proposta num futuro não muito distante. Hoje a deputada do PS já não tomou essa posição, certamente porque estando as eleições tão próximas é melhor não se associarem a propostas de lei ainda tão polémicas. O medicinal ainda vá, porque ter pena dos coitadinhos dos doentes só pode estimular a simpatia do cidadão votante.

A direita, não tendo nada a ganhar e não querendo ferir o seu próprio orgulho ao concordar com as ideias do BE, obviamente puxou da cartilha proibicionista e vá de psicoses, problemas respiratórios, ansiedades e outras maleitas, para a qual efectivamente a canábis e/ou alguns dos seus componentes já demonstraram valor terapêutico comprovado científicamente no período "pós-legalização" nos países em que foi legalizada. Com investigação independente e imparcial, algo que não se podia fazer anteriormente pois ao ser ilegal não se podia estudar, excepto quando aprovado pelos governos e sempre na procura dos resultados que interessam à indústria farmacêutica. Não se chegando ao resultado desejado, estudo para dentro da gaveta.

E que tem aumentado o consumo em jovens dos 15 aos 20 anos... e nas escolas... e tudo isto como argumento para não se legalizar, quando só a legalização poderá trazer regulação que faça reduzir as incidências de consumo nesses locais e faixas etárias. Então se o consumo tem aumentado nesses locais e faixas etárias e eles consideram isso preocupante, será que conseguem perceber que esse aumento é uma consequência das próprias lei retrógadas que eles defendem? Se uma coisa está mal e vai de mal a pior, não será boa ideia mudar algo que claramente reduz a disponibilidade da substância onde mais a interessa reduzir?

Eu acho que não é assim tão dificil que uma maioria de deputados na assembleia da república, um dia, esteja a favor de uma mudança neste sentido, que crie regras e regulamentos, mas mesmo compreendendo toda a problemática e estando a favor de uma mudança, eles vão votar em sentido negativo até ao dia em que uma mão amiga se lhes enfie nos bolsos e lá lhes deixe avultadas quantias de dinheiro. O BE não deu azo a que essa mão amiga aparecesse, portanto, nada feito.

Para a próxima há mais. Há 2 anos ainda vi a votação no dia seguinte, este ano não me vou sujeitar a tal ridículo, que qualquer dia mais pareço um negro à espera do fim do apartheid, hehehehe :D

Mas sim, tem o seu lado divertido :yep:

tommy

[Moxu666]

Pois é mais do mm...aposto k quem interveio nem procurou saber um bocado sobre os benefício que poderiam ter...tb não vi o debate mas cálculo k tenha sido o habitual...o partido escolhe o lado k quer (a favor ou contra) e apresenta razões para...assim nunca chegaremos a lado nenhum, pk é k os humanos dividem-se em discordâncias em vez de tentarem chegar a acordos k sejam melhores para o bem estar dos cidadãos?!?o dinheiro meus amigos move montanhas e é o principal problema da nossa sociedade é por causa dele que existem estas divisões...pk é k não remamos todos para o mm lado?!?este ppl k manda tem a cabeça em chagas...só vêem dinheiro á frente e se a lei em questão não der pros mafiosos k governam o nosso país ganharem dinheiro com ela...esqueçam...nunca nada deste género será aprovado...temos k adoptar medidas radicais, se n houve sangue no 25 de Abril (pra mim é o problema do nosso país, ng k governava lerpou e eles continuaram por aí a pregar as suas preces (fascisto-maçônicas)) talvez desta vez tenha k haver sangue pro nosso país andar pra frente, pk sinceramente, não vejo o nosso país evoluir desta forma:( estou já por td...a 1a medida k adoptei foi não votar pois não concordo com este sistema...3.10€ cada voto e os votos em branco esses 3.10€ vão pro partido k ganha...de mim não levam nem um tostão...segundo a lei se mais de 50% da população não votar, o estado fica inconstitucional...e é aí k nos ativistas entramos ;) bora la acabar com esta palhaçada no nosso país...é inadmissível as máfias de alta patente k circulam por cá...isto é uma república das bananas...

[Mr.Ganja]

Portanto , seja la o que isso quer dizer, o BE apresentou um requerimento e o projeto baixou para a comissão sem votação pelo período de 30 dias

[Mr.Ganja]

https://www.youtube.com/watch?v=PSDm_VIkQfM


https://www.youtube.com/watch?v=AZn9aAVYGiU

[Tommy]

Portanto , seja la o que isso quer dizer, o BE apresentou um requerimento e o projeto baixou para a comissão sem votação pelo período de 30 dias

Provavelmente quererá dizer que querem reconquistar mais alguns votos canábicos perdidos aos eleitores canábicos que estiveram distraídos e ontem não deram por nada. Só espero que isso não comprometa a nossa causa e uma futura proposta de lei com pernas para andar a ser apresentada depois das próximas eleições. Já todos vimos que até lá não há qualquer hipótese. E sinceramente era preferível termos ficado no ponto em que nos deixaram depois do debate de 2013, a ficar no ponto em que ficámos ontem.

Se souberes algo mais acerca disso avisa.

Abraço! :yep:

tommy

[Mr.Ganja]

Cultivo de canábis para consumo pessoal pode ter luz verde dos deputados


Proposta prevê legalização de clubes de canábis, que poderão ser frequentados por maiores de idade. Instalações terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino.

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a baixa à comissão sem votação do diploma do BE que legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e institui associações sócio culturais dedicadas àquela prática.

O pedido para que o projeto de lei baixasse à comissão para discussão na especialidade sem votação foi feito pelo BE, tendo merecido o voto favorável de todas as bancadas, nomeadamente da maioria PSD/CDS-PP e do PCP, que durante a discussão em plenário se tinham mostrado contrários ao diploma.

Segundo o texto do projeto de lei, os referidos clubes de canábis apenas poderão ser frequentados por maiores de idade e somente associados a uma daquelas agremiações. Nas instalações, que terão de estar a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino, são proibidos o consumo e a venda de bebidas alcoólicas, assim como a prática de jogos.

No dia da discussão em plenário da iniciativa 'bloquista' tinham também sido debatidos projetos de resolução do PCP e do PS relativos ao mesmo tema, que acabaram, contudo, por ser hoje rejeitados com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do BE e o voto favorável das bancadas socialista, comunista e do partido ecologista Os Verdes.

Fonte:
(http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4530541&page=-1)

[Mr.Ganja]

Pelo que se viu ontem , esta noticia não me parece fazer sentido !

[Tommy]

Boas!

Realmente... a politica tem coisas que a razão desconhece. Muitas!

Se bem que isto é a interpretação subjectiva da comunicação social. Eles podem dizer que o cultivo para consumo próprio "pode ter luz verde dos deputados". Portanto, pode, e isso é um facto, é sempre possível, não estão a faltar à verdade, mas pelo que se viu ontem é muito mas muito pouco provável.

E acaba por ser uma noticia que dá ao BE a publicidade que provavelmente procuravam, daí que tenham apresentado o dito requerimento. Mas isto são tudo suposições.

Segundo percebi (sou bastante leigo nestas matérias, digamos que sou alérgico a elas), mas o facto de se ter aprovado "hoje por unanimidade a baixa à comissão sem votação do diploma" quererá dizer que a coisa vai ser decidida por uma comissão que é independente do voto dos deputados. Ou seja, os deputados terão aceite não decidir eles próprios sobre este diploma e deixar a decisão a cargo de uma tal comissão.

Será isto?

Que comissão será essa?

Pode dar-se o caso dos deputados, por terem que respeitar o sentido de voto (ou lá como se diz) imposto pelo partido do qual fazem parte, quererem muitos deles votar favorável mas não o poderem fazer e, daí, preferem demonstrar-se contra mas deixar que a decisão seja tomada por outros, para não se comprometerem.

Alguém mais dentro destes assuntos politicos por aqui que nos possa ajudar a entender isto?

E isso dos "projectos de resolução do PCP e do PS", são mesmo documentos oficiais ou foi só a conversa de ontem? Era interessante poder ler esses projectos se forem mesmo documentos oficiais. Pode dar-se o caso de haver alguma vontade para mudar coisas no que ao canábis terapêutico diz respeito mas não ao recreativo.

Isto tudo pode estar relacionado com o UNGASS de 2016. Mais info: http://www.opensocietyfoundations.org/explainers/what-ungass-2016

A última vez que isto se fez foi em 1998. Portanto é um momento importante, de eminente viragem em função das situações de legalização em alguns países e estados dos EUA. Portugal deveria chegar a esse momento com umas politicas de drogas mais adequadas, mais justas, até mesmo para tirar partido de uma eventual (e esperada) decisão favorável por parte dos responsáveis que estarão presentes nesse certame. Se de lá sair uma directiva que pretenda criar um modelo de legalização mundial, Portugal só terá a ganhar se já tiver começado a percorrer esse caminho.

Era bom que fosse por isto que os deputados, ainda que contra em função da sua cor partidária, dessem o braço a torcer atendendo a esta realidade e ao UNGASS de 2016.

Ou então é so mesmo o BE a querer que isto seja mais publicitado e a comunicação social a fazer-lhes a vontade, sabendo que este tipo de noticias vendem e muito. Essa noticia que o Mr.Ganja acaba de publicar é do melhor para conseguir cliques num site ou vender jornais. Toda a gente quer saber.

Cá estaremos para ver. Abraços! :yep:

tommy

[Tommy]

Olha aí...

Em 2014 dizia-se isto:

"A resposta poderá ser conhecida em 2016, na UNGASS, a assembleia que a ONU irá dedicar às políticas de drogas. E se os defensores da legalização conseguirem reunir as assinaturas suficientes para forçarem a realização de referendos na Califórnia, no Oregon, no Arizona ou no Alasca, no final deste ano, os seus resultados também poderão apontar o caminho."

No último parágrafo deste artigo do público: http://www.publico.pt/mundo/jornal/o-mundo-esta-atento-a-proxima-grande-industria-americana-27818256

Tudo isto se confirmou e tudo aponta para que no ano que vem se tomem medidas que alterem as directivas da ONU. E, a ser assim, Portugal só terá a ganhar em já ter o processo iniciado. Por isso ontem na assembleia da república a maioria se mostrou contra (usando os velhos argumentos proibicionistas), mas no entanto pode dar-se o caso de não quererem ser eles a decidir e preferirem que seja uma "comissão" a fazê-lo.

Abraços!

tommy

[Mr.Ganja]

Portanto , fiquei com a pulga atras da orelha e perguntei ao José Soeiro qual era afinal a situação

José Soeiro " Quer dizer que temos mais 30 dias para recolher sugestões e sensibilizar mais gente para a aprovação do projeto "

[253 Adv Gardem]

será que avançamos? mais vale não esperar nada e sair surpreendido
gostava de escrever um artigo para o blog mas politica é um assunto que não gosto nada de abordar

[Mr.Ganja]

Não criem falsas esperanças ! Talvez com o PS no governo a coisa aconteça , para já não acredito minimamente !

[Moxu666]

Vamos esperar pra ver...se calhar vão "reorganizar" a proposta e fazer com que alguém encha os bolsos!!!

Já agr...se alguém me souber responder...pk é k não se pode fazer um referendo em relação a esta matéria?!?!?

[Mr.Ganja]

Parlamento adiou decisão sobre cannabis



Baixa à comissão da saúde para discussão na especialidade, sem votação, o projecto do Bloco de Esquerda destinado a legalizar o cultivo de cannabis para consumo pessoal e a criar enquadramento para os clubes sociais. O pedido foi esta sexta-feira aprovado na Assembleia da República.

Quer a coligação PSD/CDS-PP, quer o PCP revelaram desacordo durante a discussão desta quinta-feira. Perante a divisão visível dentro do PS, o BE entendeu que pode existir uma possibilidade no futuro. Decidiu então recolher contributos na comissão e só depois levar o projecto a votação.

A iniciativa surgiu depois da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter defendido a legalização das chamadas drogas leves. O BE acrescentou as declarações da governante ao diploma que tinha apresentado em 2013 e que foi chumbado com os votos do PSD, do CDS e do PCP. Já naquela ocasião o PS optou pela abstenção, tendo sete dos seus deputados votado a favor.

No plenário de quinta-feira também foram debatidos projectos de resolução do PCP e do PS. Os comunistas propuseram que o Governo analisasse os impactos do consumo de cannabis na saúde, adoptasse medidas capazes de prevenir o seu consumo e estudassse a sua utilização para fins terapêuticos. Já os socialistas reclamaram uma "política activa no âmbito da prevenção das toxicodependências e redução de riscos".Recolheram os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do BE e o voto favorável do PS, do PCP e do partido ecologista Os Verdes.

Fonte (http://www.publico.pt/politica/noticia/adiada-decisao-sobre-cannabis-1693563)

[Mr.Ganja]

http://s10.postimg.org/720o17r89/Captura_de_ecr_2015_05_22_s_13_14_40.png

[253 Adv Gardem]

psd cds e pcp havia de lhes nascer um pinheiro bravo no cu, vergonha do País

[Mr.Ganja]

Depois da proposta do Bloco em 2013, o novo Projecto de Lei apresentado, mais uma vez pelo Bloco de Esquerda, que pretendia legalizar o cultivo de cannabis para consumo pessoal e criar clubes sociais de cannabis, foi rejeitado, na generalidade, esta sexta-feira na Assembleia da República. O PCP juntou o seu voto dos partidos da direita, PSD e CDS, para rejeitar o projeto do Bloco. PS e Verdes abstiveram-se, mas 10 deputados socialistas votaram a favor.

Este diploma do Bloco de Esquerda foi discutido em plenário a 23 de Abril passado, na generalidade, tendo no dia seguinte sido alvo de uma decisão de baixa a comissão sem votação. A votação realizada hoje na Assembleia da República contou com 10 deputados socialistas a dizer “sim”: Maria Antónia Almeida Santos, João Paulo Pedrosa, Paulo Campos, João Galamba, Elza Pais, Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves e Gabriela Canavilhas.

Recorde-se que, em 2013, a deputada Helena Pinto argumentou que o proibicionismo em vigor falhou e defendeu as necessidade de proteger os cidadãos e as cidadãs, afastando-os do mercado ilegal dos traficantes. “Hoje, a legislação permite a posse de uma determinada quantidade de cannabis para consumo pessoal.

No entanto, se essa pessoa cultivar a planta exatamente com o mesmo objetivo é considerado um traficante”, explicou a deputada bloquista, acrescentando que “esta contradição na actual lei ajuda o mercado ilegal e os traficantes que tiram lucro, e que lucro, deste comércio”. Nós concordamos, até porque achamos que o dinheiro vindo da legalização é uma das melhores notícias acerca da medida.

Há 2 nos, o Bloco apresentou um Projecto de Lei com os mesmos propósitos do deste ano, mas o mesmo foi rejeitado em votação na Assembleia da República pelo PCP, PSD e CDS; os Verdes abstiveram-se. Na altura, a deputada comunista Paula Santos comentou que “não existe nenhuma prova científica que demonstre que a legalização do cultivo de cannabis conduziria à diminuição do tráfico” e que, pelo contrário, até“potenciaria o crescimento de um mercado paralelo”.
Ainda não é desta que os portugueses podem começar a pôr as suas plantinhas à janela.

Fonte (http://shifter.pt/2015/05/legalizacao-da-cannabis-em-portugal-ainda-nao-e-desta/)

[253 Adv Gardem]

Há 2 nos, o Bloco apresentou um Projecto de Lei com os mesmos propósitos do deste ano, mas o mesmo foi rejeitado em votação na Assembleia da República pelo PCP, PSD e CDS; os Verdes abstiveram-se. Na altura, a deputada comunista Paula Santos comentou que “não existe nenhuma prova científica que demonstre que a legalização do cultivo de cannabis conduziria à diminuição do tráfico” e que, pelo contrário, até“potenciaria o crescimento de um mercado paralelo”.

uma deputada super hiper mega ignorante, nem é preciso nenhuma prova, basta raciocinio
que pena, vamos andar nisto

[barbsweed]

Enquanto as farmaceuticas forem financiadas e "protegidas" pelo Governo nada disto irá pá frente. Acredito bem que o cannabis so nao tenha sido legalizado por interesse dos "grandes senhores" do nosso país e não por mero preconceito, que isso hoje em dia acho que já não há tanto derivado à informação que já existe sobre a matéria.... SÓ NAO VE QUEM NAO QUER!!!!


LEGALIZEEEMMM AGORA